logo

Termos de Utilização

Última atualização: Fevereiro de 2025.

Ao aceder e utilizar o site argentineancasino.com («Site»), o utilizador («Utilizador», «si», «você») aceita integralmente os presentes Termos de Utilização («Termos»). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Site.

1. Elegibilidade e idade mínima

O Site destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 (dezoito) ou mais anos de idade. O jogo online em Portugal é regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e apenas é permitido a maiores de 18 anos. Ao confirmar a sua idade no modal de verificação etária, declara sob sua responsabilidade que cumpre este requisito. Reservamo-nos o direito de solicitar prova de idade ou de recusar o acesso a qualquer utilizador que não cumpra ou que viole esta condição. O uso do Site por menores é estritamente proibido.

2. Natureza do serviço

O argentineancasino.com é um site de informação e afiliação. Não somos um operador de jogos de fortuna ou azar; não oferecemos apostas, jogos de casino, nem aceitamos depósitos ou pagamentos de jogadores. O conteúdo do Site é meramente informativo e editorial, incluindo listagens, comparações e descrições de ofertas de terceiros. Os links presentes no Site podem ser links de afiliação: ao clicar em determinadas ofertas e registar-se ou jogar em sites de operadores externos, podemos receber uma comissão. Esta relação não afeta a nossa independência editorial nem as avaliações publicadas. Não garantimos a disponibilidade, exactidão ou legalidade das ofertas de terceiros.

3. Jurisdição e legalidade

O utilizador é responsável por verificar que o jogo online é legal na sua jurisdição de residência. Em Portugal, o jogo online é regulado pela Lei n.º 83/2009 e demais legislação aplicável; apenas operadores licenciados pelo SRIJ podem oferecer jogos a residentes em território nacional. O Site não constitui uma oferta de jogo nem incita ao jogo em jurisdições onde este seja ilegal. O utilizador que aceda ao Site a partir de um país ou região onde o jogo online seja proibido fá-lo por sua conta e risco.

4. Links para sites de terceiros

O Site contém links para websites de operadores de jogos e outros terceiros. Não controlamos esses sites nem os seus conteúdos, políticas de privacidade ou termos de utilização. A inclusão de um link não implica aprovação do site em questão. Ao seguir um link para um site externo, o utilizador deixa o argentineancasino.com e passa a estar sujeito aos termos e políticas desse site. Não nos responsabilizamos por perdas, danos, disputas ou reclamações decorrentes do uso de sites de terceiros, incluindo mas não limitado a perdas financeiras, problemas de levantamento, alteração ou cessação de ofertas, ou violação de dados pessoais.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, gráficos, logótipos, imagens, estrutura e design) é da nossa propriedade ou de licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito. Os nomes e marcas de operadores de jogos referidos no Site são propriedade dos respetivos titulares.

6. Limitação de responsabilidade

O Site é fornecido «tal como está». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias implícitas ou explícitas quanto à exactidão, integridade ou adequação do conteúdo para um fim específico. Não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Site ou de sites ligados, incluindo perdas de lucros, dados ou goodwill. Em nenhum caso a nossa responsabilidade agregada excederá o montante pago por si ao Site nos últimos doze meses (ou zero, se não tiver efetuado qualquer pagamento, dado que o Site é gratuito para utilizadores finais).

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer altura. As alterações entram em vigor após publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos a leitura periódica desta página. Em caso de alteração substancial, podemos notificar os utilizadores através de um aviso no Site ou por outro meio adequado.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização do Site será submetido aos tribunais competentes em Portugal, com exclusão de qualquer outro.

9. Contactos

Para questões relativas a estes Termos, pode contactar-nos em info@argentineancasino.com.

Voltar ao início

Este site destina-se a utilizadores com 18 ou mais anos. Confirme a sua idade.

Acesso restrito.

Utilizamos cookies. Ao continuar, aceita o uso de cookies.